22 de Julho de 2024

Governo sanciona lei que prevê banheiros químicos adaptados em eventos

A lei que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados aos portadores de necessidades especiais em eventos realizados na Bahia já estar em vigor.  A Proposta na Assembleia Legislativa (Alba) pelo deputado Alex da Piatã (PSD) e aprovada em plenário no último mês de dezembro com relatoria favorável à aprovação apresentada pelo deputado Vitor Bonfim (PV).

A matéria foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicada no Diário Oficial do Executivo em 9 de abril deste ano. O texto estabelece que o número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total, garantindo ao menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.

Ao justificar a sua proposta no Legislativo baiano, o parlamentar explicou que a ideia é garantir que os portadores de necessidades especiais encontrem condições adequadas na utilização de sanitários em eventos socioculturais, esportivos, religiosos e assemelhados.

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